10/06/2022 |
308 |
2.07 MB |
faEGts |
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Descrição 308: Lei Complementar Nº 04-2022; EXTRATO CONTRATO Nº 45-2022 - Fundição; Extrato Contrato Dispensa nº 14-2022 Portal de Transparência; 1º Termo Aditivo redimensionamento de 25% PP 33-2021.
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21/06/2022 |
316 |
560.41 KB |
G2Ezkj |
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Descrição 316: LEI Complementar nº 05-2022 - APLICAÇÃO DO PISO E ALTERAÇÃO DA CLASSE; LEI Nº 23-2022 - ALTERA LEI DA DIÁRIA; 6º - TERMO ADITIVO DE REAJUSTE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL RAFAEL MILLER.
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23/06/2022 |
319 |
667.26 KB |
em95GM |
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Descrição 319: Lei Complementar nº 06-2022 - REFORMA PREVIDENCIÁRIA DIAMANTE DO NORTE - previdencia
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30/06/2022 |
326 |
8.46 MB |
HseO33 |
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Descrição 326: PORTARIA 21-SUSPENSÃO CONCURSO; Lei nº 30-2022 Cria conselho da pessoa com deficiência; DEC-EXONERAÇÃO-127-2022 LETICIA GUILHERME DE ALMEIDA MORAIS.
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30/06/2022 |
326 |
8.57 MB |
Py8ZWY |
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Descrição 326: LEI nº 31-2022 AUTORIZANDO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS COM A PREVIDÊNCIA - DIA;PORTARIA 21-SUSPENSÃO CONCURSO; Lei nº 30-2022 Cria conselho da pessoa com deficiência; DEC-EXONERAÇÃO-127-2022 LETICIA GUILHERME DE ALMEIDA MORAIS; LEI nº 31-2022 AUTORIZANDO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS COM A PREVIDÊNCIA - DIA.
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01/07/2022 |
328 |
167.01 KB |
eh8ldw |
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Descrição 328: LEI nº 31-2022 AUTORIZANDO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS COM A PREVIDÊNCIA - DIA
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01/07/2022 |
328 |
500.45 KB |
xl17jz |
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Descrição 328: Lei Complentar nº 07-2022 - tratamento diferenciado para micro empresa
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29/07/2022 |
345 |
3.45 MB |
P9kQYR |
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Descrição 345: Lei Complementar nº 08-2022 - PISO DOS ACS E ACE - 2022; DECRETO Nº 145-2022 - SECRETARIA 07 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 94.500,000 - ANULAÇÃO.
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09/08/2022 |
353 |
843.79 KB |
RMXKaT |
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Descrição 353: DECRETO Nº 150-2022 - SECRETARIA 07 - CRÉDITO ESPECIAL - 4.000,00 - ANULAÇÃO; DECRETO Nº 151-2022 - SECRETARIA 07 - CRÉDITO ESPECIAL - 847.000,00 - EXCESSO; LEI Nº 37-2022 - SECRETARIA 07 - CRÉDITO ESPECIAL - 4.000,00 - ANULAÇÃO; LEI Nº 38-2022 - SECRETARIA 07 - CRÉDITO ESPECIAL - 847.000,00 - EXCESSO; Nº 25 - EDYELSON DA SILVA CANO; Nº 26 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA; AVISO PREGAO ELETRONICO 33-2022 - Prestação de Serviços de Exames Laboratóriais.
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17/08/2022 |
357 |
3.32 MB |
ScXTw4 |
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Descrição 357: DECRETO Nº 153-2022 - SECRETARIA 08 - CREDITO ESPECIAL - 251.540,00 - EXCESSO; DECRETO Nº 154-2022 - SECRETARIA 04 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 30.000,00 - ANULAÇÃO; DECRETO Nº 155-2022 - SECRETARIA 06 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 33.786,00 - ANULAÇÃO; LEI Nº 39-2022 - SECRETARIA 08 - CREDITO ESPECIAL - 251.540,00 - EXCESSO; LEI Nº 40-2022 - SECRETARIA 04 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 30.000,00 - ANULAÇÃO; LEI Nº 41-2022 - SECRETARIA 06 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 33.786,00 - ANULAÇÃO.
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18/08/2022 |
358 |
875.09 KB |
Nlg0FB |
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Descrição 358: LEI Nº 42-2022 - SECRETARIA 04 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 67.499,70 - ANULAÇÃO; DECRETO Nº 156-2022 - SECRETARIA 04 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 67.499,70 - ANULAÇÃO; AVISO - PRORROGAÇÃO - PREGAO ELETRONICO 35-2022 - Prestação de Serviços de Exames Laboratóriais; AVISO - PRORROGAÇÃO - PREGAO ELETRONICO SRP 36-2022 - Aq. e Prest. Serv. Calhas e Rufos; AVISO - PRORROGAÇÃO - PREGAO ELETRONICO SRP 36-2022 - Aq. e Prest. Serv. Calhas e Rufos; Termo de ratificação do Prefeito.
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05/09/2022 |
371 |
199.60 KB |
iOCY3C |
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Descrição 371: Lei 45-2022 cooperação tecnica com a camara servidores licitação
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07/09/2022 |
373 |
1.01 MB |
kBz81k |
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Descrição 373: LEI Nº 46-2022 - SECRETARIA 06 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 184.631,00 - ANULAÇÃO;EDT-RH-054-2022;DECRETO Nº 167-2022 - SECRETARIA 06 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 184.631,00 - ANULAÇÃO;Decreto nº 166-2022;DECRETO Nº 164-2022 - SECRETARIA 07 - CRÉDITO ESPECIAL - 4.500,00 - ANULAÇÃO;3º - TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR PP 52-2020 - Túmulos;1º - TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO - TP 04-2021 - Portal Anjo da guarda.
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14/09/2022 |
379 |
2.67 MB |
A35FaL |
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Descrição 379: 8º T. Aditivo Xibiu; 5º - TERMO ADITIVO DE PRAZO EXECUÇÃO E VIGÊNCIA TP 01-2021; 2º Termo Aditivo TP 01-2022 CT 39-2022 - Portal CEMEI João Trizi; LEI Nº 48-2022 - SECRETARIA 07 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 105.000,00 - ANULAÇÃO; DECRETO Nº 171-2022 - SECRETARIA 07 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 105.000,00 - ANULAÇÃO.
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16/09/2022 |
382 |
2.43 MB |
b4hk03 |
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Descrição 382: 1º - TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E SALDO INEXIGI. 11-2021;5º - Termo Aditivo TP 02-2018 - Consultoria Juridica;Extrato CONTRATO nº 60-2022 - Dispensa 25-2022;Lei 47-2022;PORTARIA DE AUXILIO DOENÇA121-2022;PORTARIA DE AUXILIO DOENÇA122-2022;PORTARIA DE LICENÇA DE 03MESES- 123-2022ROZANE;PORTARIA DE LICENÇA DE 03MESES- 124-2022orlanda
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22/09/2022 |
388 |
355.20 KB |
E6Y1dZ |
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Descrição 388: Dec. nº 173-2022; DECRETO Nº 175-2022 - SECRETARIA 04 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 55.390,00 - ANULAÇÃO; LEI Nº 49-2022 - SECRETARIA 04 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 55.390,00 - ANULAÇÃO.
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28/09/2022 |
392 |
426.93 KB |
T7SI6j |
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Descrição 392: LEI Nº 50-2022 - SECRETARIA 05 - CREDITO ESPECIAL - 15.000,00 - ANULAÇÃO; DECRETO Nº 179-2022 - SECRETARIA 05 - CREDITO ESPECIAL - 15.000,00 - ANULAÇÃO; DECRETO Nº 178-2022 - SECRETARIAS - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 49.500,00 - ANULAÇÃO; CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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01/10/2022 |
395 |
4.07 MB |
jyPWmw |
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Descrição 395: LEI Nº 53-2022 - SECRETARIA 07 - CRÉDITO ESPECIAL - 170.000,00 - EXCESSO; LEI Nº 52-2022 - SECRETARIAS - CREDITO SUPLEMENTAR 233.176,36 -ANULAÇÃO; LEI Nº 51-2022 - SECRETARIA 05 - CREDITO SUPLEMENTAR - 35.000,00 - ANULAÇÃO; DECRETO Nº 182-2022 - SECRETARIA 07 - CRÉDITO ESPECIAL - 170.000,00 - EXCESSO; DECRETO Nº 181-2022 - SECRETARIAS - CREDITO SUPLEMENTAR 233.176,36 -ANULAÇÃO; DECRETO Nº 180-2022 - SECRETARIA 05 - CREDITO SUPLEMENTAR - 35.000,00 - ANULAÇÃO; PORTARIA DE LICENÇA DE 03MESES- 136-2
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06/10/2022 |
399 |
1.58 MB |
MMNGSO |
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Descrição 399: edital pss assembleia apae
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27/10/2022 |
421 |
177.50 KB |
eJMPN3 |
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10/11/2022 |
430 |
433.59 KB |
1bOau9 |
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Descrição 430: 1º - TERMO ADITIVO DE PRAZO EXECUÇÃO TP 02-2022; lei nº 63-2022 ALTERA FERIDADO - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO
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01/12/2022 |
447 |
1.02 MB |
X5YYO9 |
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Descrição 447: AVISO PREGAO ELETRONICO 57-2022 Aquisição de Ambulancia, decreto, lei
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01/12/2022 |
447 |
1.93 MB |
AcgPhq |
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Descrição 447: HOMOLOGAÇÃO;Resumo da Ata nº 67-2022 Pregão eletronico 49-2022 - Aquisição de Mudas;Resumo Ata nº 66-2022 Pregão eletronico 49-2022 - Aquisição de Mudas;TERMO DE HOMOLOGAÇÃO;AVISO PREGAO ELETRONICO 57-2022 Aquisição de Ambulancia; decreto, lei complementar
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02/12/2022 |
448 |
2.19 MB |
bU9BE8 |
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Descrição 448: Decreto 227-2022;Decreto n° 228-2022 - Nomeia Comissão de Processo de Escolha Diretores;LEI Nº 71-2022;33 - FÉRIAS - PAULO;34 - FÉRIAS - JULIANA;DECRETO 02 - GRATIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE OUTRA FUNÇÃO;PORTARIA 32 - COMISSÃO DE GESTÃO DE SERVIDORES;RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO 01 ORÇAMENTO 2023;4º - TERMO ADITIVO - PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR INEXIGIBILIDADE 09-2019 - DRª RUBIA;DECRETO DE NULIDADE DE LICITAÇÃO;TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 56-2022.
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06/12/2022 |
450 |
1.99 MB |
837XTo |
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Descrição 450: extrato, homologação, decretos, leis, Portaria nº 162-2022.
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06/12/2022 |
451 |
328.67 KB |
iaeSWF |
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Descrição 451: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES - Caixa previdenciaria 2022; DECRETO nº 229-2022 - Horario Funcionamento copa do mundo jogo as 12 hs.
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07/12/2022 |
452 |
566.87 KB |
4bIPpV |
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Descrição 452: EXTRATO.;- TERMO ADITIVO - ITA LIXO;portaria 01-2022 DESIGNAR presidente da comissao eleitoral.
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08/12/2022 |
453 |
621.17 KB |
lKRaR7 |
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Descrição 453: HOMOLOGAÇÃO DISPENSA;Adendo TP - 05-2022 Conclusão Câmara;lei nº 73-2022 - dialeite concessao de bens cessão;Lei nº 72-2022 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO DEFICT TÉCNICO ATUARIAL DE 2022
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20/12/2022 |
463 |
545.26 KB |
nulAHs |
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Descrição 463: LEI Nº 74-2022 LDO 2023; LEI Nº 75-2022 - LOA 2023; PORTARIA DE FÉRIAS 173-2022; PORTARIA DE LICENÇA DE 03MESES- ISABEL APARECIDA BONFIM.
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04/01/2023 |
477 |
338.61 KB |
YZfhzG |
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Descrição 477: DECRETO 01-2023 - NOLEIA CPL; DECRETO 02-2023 - NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.
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06/01/2023 |
481 |
8.23 MB |
PEH2Ud |
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Descrição 481: SANÇÃO TACITA- LEI 01.2023-Altera artigo 56 § 2° Lei 41.2014;Extrato 1º Termo Aditvo redimencionamento PP 65-2021 CT 04-2022;ATA 56-2022;DECRETO Nº 236-2022 - SECRETARIA 02,05,07,08,11 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 362.483,00 - ANULAÇÃO; DECRETO Nº 237-2022 - SECRETARIA 04 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.000,00 - ANULAÇÃO; DECRETO Nº 238-2022 - SECRETARIA varias - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 934.558,66 - ANULAÇÃO.
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19/01/2023 |
492 |
1.02 MB |
SEaThu |
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Descrição 492: Termo de Ratificação Inexigibilidade; PUBLICAÇÃO - Resolução 02 -Regulamenta Nova Lei de Licitações e Contratos; 2º Termo Ad. prazo e valor PP 01-2021 - Jean Franco.
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24/01/2023 |
496 |
1.59 MB |
0qRWMs |
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Descrição 496: LEI Nº 02-2023 - SECRETARIA 05 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 - EXCESSO E SUPERAVIT; LEI Nº 01-2023 - SECRETARIA 04 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 50.000,00 - ANULAÇÃO; EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSINADO PRESIDENTE - 23-01-2023; Decreto Nº 17-2023; DECRETO Nº 15-2023 - SECRETARIA 05 - CRÉDITO ESPECIAL - 4.116,60 - EXCESSO; DECRETO Nº 14-2023 - SECRETARIA 05 - CRÉDITO ESPECIAL - 10.883,40 - SUPERAVIT; DECRETO Nº 13-2023 - SECRETARIA 04 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 50.000,00 - ANULAÇÃO; DECRETO Nº 12-2023
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04/02/2023 |
503 |
1,011.29 KB |
FkPUua |
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Descrição 503: SANÇÃO TACITA- LEI 03.2023-Altera artigo 57 Lei 41.2014;HOMOLOGAÇÃO;EXTRATO DE CONTRATO TSM TECNOLOGIA;Extrato 2º Termo Aditvo prazo - CT 38-2022 Pavimentação Bloco Sextavado;DECRETO N° 22-2023 - LUTO OFICIAL - Clóvis Herrera Bono;Adendo Pregão Eletronico 03-2023.
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24/02/2023 |
518 |
6.09 MB |
5VtGVQ |
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Descrição 518: Extrato Contrato Pregão Eletronico 06-2023 - AQ. CARNES DE IPTU - Miguel queiroz;Termo de Retificação TP 02-2022 - Bloco Sextavado nº TP;Termo de Retificação PP 026-2022 - Serviços Mecânicos;Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária - 2023;AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE DE 2022;Decreto 029-2023
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17/03/2023 |
540 |
396.79 KB |
fopsuX |
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Descrição 540: Lei nº 09-2023, Lei n° 10.2023 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL REMUNERAÇÃO SERVIDORES CAMARA-ANOBASE 2022, Lei n° 11- 2023 - ATUALIZA VALORES DAS DIÁRIAS.
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21/03/2023 |
542 |
429.17 KB |
Fz4SKF |
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Descrição 542: Lei n° 13-2023 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AMEDTEN, LEI nº 12-2023 - AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL, Termo de Retificação Dispensa Casa.
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13/04/2023 |
564 |
528.65 KB |
2NirpW |
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Descrição 564: Eleições Unificadas do Conselho Tutelar de Diamante do Norte - PR, Nº 12 - JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Aviso Reabertura - PREGÃO ELETRONICO 10-2023 - Prestação de Serviços de Oficinas.
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20/04/2023 |
570 |
1.07 MB |
sRFfJG |
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Descrição 570: LEI complentar nº 02-2023 - RECRIAÇÃO DO CARGO DE VIGIA, Lei nº 17-2023 lei DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, AVISO PREGÃO ELETRONICO 01-2023 - perícia médica, AVISO PREGÃO ELETRONICO 23-2023 - Papel Sulfite, CAIXA PREVIDENCIÁRIA EXTRATO CREDITO E MERCADO.
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20/04/2023 |
569 |
1.07 MB |
3bBKTw |
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Descrição 569: LEI complentar nº 02-2023 - RECRIAÇÃO DO CARGO DE VIGIA, Lei nº 17-2023 lei DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, AVISO PREGÃO ELETRONICO 01-2023 - perícia médica, AVISO PREGÃO ELETRONICO 23-2023 - Papel Sulfite, CAIXA PREVIDENCIÁRIA EXTRATO CREDITO E MERCADO.
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21/04/2023 |
570 |
1.56 MB |
zQfjuB |
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Descrição 570: DECRETO Nº 53-2023 - SECRETARIA 05 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 250.715,06 - SUPERAVIT, LEI Nº 16-2023 - SECRETARIA 05 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 250.715,06 - SUPERAVIT, PORTARIA DE LICENÇA DE 03MESES- JOSE aparecido ribas, PORTARIA DE LICENÇA DE 03MESES-ENCARNAÇÃO SANCHES R. HERRERA, PORTCONTRATO educadora infantil MAYARA LOUSADA, PORTPRORROGAÇÃOCONTRATO DJANE PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PORTPRORROGAÇÃOCONTRATO SERVENTES2023, Resumo da Ata de Registro de Preço nº 42-2023 Jose Batista Pneus, homologaç
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25/04/2023 |
572 |
256.01 KB |
cmRmEW |
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Descrição 572: Lei nº 17-2023 lei DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
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27/04/2023 |
575 |
693.59 KB |
d7EscN |
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Descrição 575: LEI 18-2023 DIGITALIZADO, LEI COMPLEMENTAR03 DIGITALIZADO, PORTARIA DE FÉRIAS ESTATUTÁRIO 070-2023.
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18/05/2023 |
590 |
305.70 KB |
9NT0Vl |
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Descrição 590: LEI 23-2023 - CRIAÇÃO DO COMITÊ TRANS ESCOLAR, lei 24-2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - PRESIDENTE.
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22/05/2023 |
593 |
49.42 MB |
GZvTOJ |
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Descrição 593: Lei 25-2023 parcelamento aporte, LEI 26-2023 Ratifica cindepar RATIFICAÇÃO TODOS OS ENTES .
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22/05/2023 |
593 |
12.63 MB |
wZt9wR |
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Descrição 593: Lei 25-2023 parcelamento aporte, LEI 26-2023 Ratifica cindepar RATIFICAÇÃO TODOS OS ENTES .
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05/06/2023 |
603 |
305.19 KB |
IEMPUT |
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Descrição 603: lei complementar nº 04-2023 - CRIA O PLANTÃO DE SOBREAVISO PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, Decreto nº 73-2023 Nomeia conselho municipal de farmácia terapêutica.
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12/06/2023 |
607 |
349.28 KB |
y2B7ui |
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Descrição 607: lei complementar 05-2023
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28/06/2023 |
616 |
12.04 MB |
zB3amG |
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Descrição 616: lei complementar 06-2023 coordenador de ti. decreto, aviso, homologação.
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21/07/2023 |
634 |
11.04 MB |
KFRMm0 |
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Descrição 634: Decreto, Lei, Anexo.
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22/07/2023 |
635 |
1.58 MB |
dq4Uwa |
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Descrição 635: TErmo de Ratificação Telma, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, PORTARIA DE AUXILIO DOENÇA- 101-2023 VALMIR LEITE.
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17/08/2023 |
654 |
7.87 MB |
mE71ua |
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Descrição 654: Lei, decreto, edital.
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22/08/2023 |
658 |
1.52 MB |
bcs5Tu |
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Descrição 658: EXTRATO DE CONTRATO 46-2023 KMÉDICA., EXTRATO DE CONTRATO 47-2023 GTA, EXTRATO DE CONTRATO 48-2023 ROCCO, EXTRATO DE CONTRATO 49-2023 BACELAR, PORTCONTRATO 112-2023 rdneia firmino leite.
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22/08/2023 |
658 |
3.75 MB |
KH6SEr |
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Descrição 658: EXTRATO DE CONTRATO 46-2023 KMÉDICA., EXTRATO DE CONTRATO 47-2023 GTA, EXTRATO DE CONTRATO 48-2023 ROCCO, EXTRATO DE CONTRATO 49-2023 BACELAR, PORTCONTRATO 112-2023 rdneia firmino leite., Decreto 134-2023 Decreta Nulidade Concurso 2022.
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25/08/2023 |
662 |
242.85 KB |
Vsh6dL |
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Descrição 662: LEI - Autorizativa Mucipal - Novo PMCMV
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14/09/2023 |
675 |
1.12 MB |
HWsOCz |
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Descrição 675: decretos e leis contabilidade crédito orçamentário
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20/09/2023 |
679 |
1.74 MB |
ml0GZB |
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Descrição 679: ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL, 3º - TERMO ADITIVO-PRAZO-VALOR-HF, SANÇÃO TÁCITA - PROJ.LEI 05.2023 -Regulamenta Estagio supevisionado-Assinado.
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25/09/2023 |
683 |
341.86 KB |
1sFaq0 |
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Descrição 683: DECRETO Nº 161-2023 - SECRETARIA 03 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 24.060,00 - ANULAÇÃO - Copia, DECRETO Nº 159-2023 - SECRETARIA 07 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - ,00 - ANULAÇÃO, LEI 65-2023 doação APICULTORES.
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25/09/2023 |
683 |
341.87 KB |
n27RJ3 |
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Descrição 683: DECRETO Nº 161-2023 - SECRETARIA 03 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 24.060,00 - ANULAÇÃO - Copia, DECRETO Nº 159-2023 - SECRETARIA 07 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - ,00 - ANULAÇÃO, LEI 66-2023 doação APICULTORES.
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28/09/2023 |
686 |
771.28 KB |
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Descrição 686: DECRETO Nº 161-2023 - SECRETARIA 03 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 24.060,00 - ANULAÇÃO - Copia, DECRETO Nº 159-2023 - SECRETARIA 07 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - ,00 - ANULAÇÃO, LEI 66-2023 doação APICULTORES.
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03/11/2023 |
715 |
2.56 MB |
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Descrição 715: AVISO PREGÃO ELETRONICO 56-2023 - Decoração Natal, DECRETO Nº 188-2023 - SECRETARIA 05 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 40.000,00 - ANULAÇÃO, DECRETO Nº 189-2023 - SECRETARIA 04 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.005,00 - ANULAÇÃO, DECRETO Nº 190-2023 - CDMI 2023, Lei nº 78-2023, Lei nº 79-2023, Termo de Retificação - Homologação - Inexigibilidade.
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14/11/2023 |
720 |
3.95 MB |
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Descrição 720: decreto, portaria, lei, edital, audiencia publica.
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20/11/2023 |
723 |
880.94 KB |
UbqNMb |
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Descrição 723: DECRETO Nº 200-2023 - SECRETARIA 04 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.547,36 - ANULAÇÃO, DECRETO Nº 201-2023 - SECRETARIA 04 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.547,36 - ANULAÇÃO, EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIENCIA PUBLICA- Lei paulo Gustavo, EXTRATO.
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24/11/2023 |
728 |
5.83 MB |
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Descrição 728: publidia 24, decreto, ata, resumo ata, lei, extrato de contrato, extrato, contrato.
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23/12/2023 |
751 |
2.84 MB |
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Descrição 751: decretos, portaria, aviso pregão, lei, termo aditivo.
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28/12/2023 |
753 |
4.55 MB |
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Descrição 753: atas, ata, resumo, extrato, lei,decreto, homologação, termo, termo de homologação.
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28/12/2023 |
754 |
396.76 KB |
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Descrição 754: Lei 103-2023
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25/10/2024 |
969 |
2.79 MB |
P8JtOD |
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Descrição 969: decreto, portaria, lei, sessão ordinaria, termo de homologação.
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01/11/2024 |
972 |
480.01 KB |
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Descrição 972: decretos, decreto, lei, leis.
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02/11/2024 |
973 |
752.81 KB |
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Descrição 973: resumo, ata, registro, preço, decreto, lei, dispensa, câmara.
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11/11/2024 |
978 |
190.89 KB |
hrZNFn |
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Descrição 978: LEI Nº 98-2024 - ALTERA valor do Plantão médico de especialista
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18/11/2024 |
982 |
369.08 KB |
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Descrição 982: PUBLICAÇÃO - Lei n° 100.2024- FIXA SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS - 2025 a 2028-ASSINADO, PUBLICAÇÃO - Lei n° 99.2024- FIXA SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE - 2025-2028-ASSINADO, PORTRESCISAOCONTRATO - ANA CAROLINA PEREIRA ESCOBAR.
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